Política de Privacidade da 33nn05

1. Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a 33nn05, operadora da plataforma disponível em 33nn05.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários que acessam ou utilizam seus serviços.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a 33nn05 atua como controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.

Ao se cadastrar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, deve abster-se de utilizar os serviços da 33nn05.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso, que estabelecem as regras gerais da plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

A 33nn05 poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a etapa de uso da plataforma:

Dados sensíveis — como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde — não são coletados pela 33nn05, exceto quando expressamente exigido por lei ou autoridade competente.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 33nn05 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: identificar o titular, confirmar maioridade e manter cadastro atualizado.
• Verificação de identidade (KYC): cumprir exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de CPF.
• Processamento de transações financeiras: executar depósitos, saques e análise de movimentações suspeitas.
• Prestação dos serviços: disponibilizar acesso a apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e demais produtos da plataforma.
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre a conta, alterações nos termos, confirmações de transações e alertas de segurança.
• Comunicações promocionais: enviar ofertas e promoções personalizadas, quando o usuário optar por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que indiquem risco de jogo problemático e acionar mecanismos de proteção.
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 33nn05 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): atendimento a exigências regulatórias de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e normas do setor.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para detecção de jogo problemático, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, mediante opção expressa do usuário.

5. Compartilhamento de Dados

A 33nn05 não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas garantias contratuais:

• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros) podem receber dados mínimos de sessão necessários à execução das partidas.
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras recebem dados necessários para liquidação das transações.
• Fornecedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade recebem documentos para processamento, sob contrato de confidencialidade e adequação à LGPD.
• Autoridades públicas: dados podem ser fornecidos ao Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou Receita Federal mediante determinação legal ou regulatória.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da 33nn05, dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com aviso prévio aos usuários.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 33nn05 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 33nn05 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, análise de desempenho e, quando consentido, personalização de conteúdo.

• Cookies essenciais: necessários para autenticação de sessão, segurança e funcionamento básico. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre navegação e uso, permitindo identificar falhas técnicas e melhorar a experiência. Podem ser desativados sem impacto no acesso.
• Cookies de preferência: armazenam configurações de idioma, layout e outras preferências do usuário para sessões futuras.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso, para personalização de comunicações promocionais.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que motivou sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e transações: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e fiscalização tributária.
• Dados de KYC (documentos de identidade): conforme o prazo exigido pela regulação aplicável ao setor de apostas, podendo ser superior ao prazo geral.
• Dados de navegação e logs de sessão: até 12 meses para fins de segurança e auditoria interna.
• Dados para comunicações promocionais: até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular original.

8. Segurança da Informação

A 33nn05 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma.
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários às suas atividades.
• Monitoramento contínuo de incidentes de segurança e procedimento de resposta a violações de dados.
• Testes periódicos de vulnerabilidade e revisão das políticas de segurança.
• Armazenamento de senhas em formato criptografado (hash com salt), sem possibilidade de recuperação em texto claro.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a 33nn05 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de suporte da 33nn05:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis. Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento.

10. Menores de Idade

A 33nn05 não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. O acesso à plataforma é expressamente vedado a menores, e o cadastro exige declaração de maioridade com confirmação de CPF.

Caso a 33nn05 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e o responsável legal será notificado quando houver dados de contato disponíveis.

Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor sob sua guarda devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações e dos serviços de terceiros utilizados (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento), alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou com base em cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na lei brasileira.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pelo canal de contato indicado nesta Política.

12. Alterações nesta Política

A 33nn05 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou na estrutura dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com pelo menos 10 dias de antecedência. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer direitos de titular, reportar incidentes de privacidade, solicitar esclarecimentos ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• WhatsApp: +55 (11) 4000-3305 (das 08:00 às 22:00, Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia

Caso não obtenha resposta satisfatória da 33nn05 dentro do prazo legal, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com a indicação "Para o DPO" no assunto da mensagem.